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INFORMAÇÃO LEGAL

ESENFRPT

Proteção de dados

Esta página reúne meios práticos para exercer direitos sobre os dados tratados pelo titular do site e distingue essa atividade dos dados dos participantes em eventos.

Última atualização: 20 de novembro de 2026

Titular e responsável pelo tratamento

Prestador estabelecido em Espanha
Nome
Santiago Pascual Cañas
Identificação fiscal espanhola
35579568V
Morada
Calle Oporto 7, Vigo, Pontevedra, España
E-mail
contact@getownpass.com

Nesta página

  • Como apresentar um pedido
  • O que pode solicitar
  • Prazo e resposta
  • Site comercial e software de bilheteira
  • Proteção e uso limitado

Como apresentar um pedido

Envie o pedido ao responsável identificado acima, por e-mail publicado ou para a morada indicada. Explique o direito que pretende exercer, os dados ou a relação que permitem localizar a sua informação e como prefere receber a resposta. Pode também atuar através de representante.

Não envie automaticamente uma cópia do documento de identificação. Só poderá ser pedida informação adicional necessária se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade ou a representação. Não inclua dados de terceiros desnecessários para tratar o pedido.

O que pode solicitar

  • Acesso: saber se os dados são tratados e obter a informação e a cópia previstas na lei.
  • Retificação: corrigir dados inexatos ou completar informação quando necessário.
  • Apagamento: pedir a eliminação quando se verifiquem as condições legais.
  • Limitação: restringir determinadas operações nos casos previstos.
  • Oposição: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação, a tratamentos baseados em interesse legítimo; se houver marketing direto, pode opor-se a esse tratamento.
  • Portabilidade: receber ou transmitir dados em tratamentos automatizados baseados em consentimento ou contrato, quando aplicável.
  • Retirada do consentimento: retirar o consentimento dado para um tratamento, sem efeito retroativo sobre o que foi licitamente realizado.

Prazo e resposta

Os pedidos são tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Se a complexidade ou o número de pedidos justificar uma prorrogação de até dois meses adicionais, será informado no primeiro mês, com os motivos.

O exercício dos direitos é gratuito, salvo as exceções legais para pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Se o pedido não for atendido, serão explicados os motivos e as vias de reclamação. Pode dirigir-se à AEPD sem que isso limite o direito de contactar outra autoridade competente.

  • Exercício de direitos — AEPD
  • Agência Espanhola de Proteção de Dados

Site comercial e software de bilheteira

O titular deste site é responsável pelo tratamento dos pedidos e relações comerciais que gere. A utilização do software por um organizador não transforma, por si só, os dados dos seus compradores e participantes em dados da ownpass.

Numa instalação de bilheteira, o organizador que decide as finalidades deve disponibilizar a sua informação de privacidade e gerir os fundamentos jurídicos adequados. Se a ownpass prestar alojamento ou apoio com acesso a dados por conta do organizador, esse acesso e as responsabilidades devem ser regulados pelo acordo de subcontratação aplicável. Não se presumem condições iguais para todas as instalações.

Se o pedido diz respeito a um bilhete ou a dados de um evento, o primeiro contacto é o organizador identificado na compra. Pode ainda contactar a ownpass sobre tratamentos pelos quais seja responsável ou para identificar o canal adequado.

Proteção e uso limitado

Os dados devem ser utilizados para as finalidades informadas, com acesso limitado a quem dele necessite e medidas proporcionais à sua natureza e aos riscos.

As obrigações concretas de segurança, subcontratação, conservação, devolução ou eliminação nos serviços de alojamento e apoio são definidas nas respetivas condições e acordos específicos.

  • RGPD — Regulamento (UE) 2016/679
  • LOPDGDD espanhola — Lei Orgânica 3/2018

Contactar o responsável

contact@getownpass.com

Santiago Pascual Cañas
Calle Oporto 7, Vigo, Pontevedra, España

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