INFORMAÇÃO LEGAL
Proteção de dados
Esta página reúne meios práticos para exercer direitos sobre os dados tratados pelo titular do site e distingue essa atividade dos dados dos participantes em eventos.
Última atualização:
Titular e responsável pelo tratamento
Prestador estabelecido em Espanha- Nome
- Santiago Pascual Cañas
- Identificação fiscal espanhola
- 35579568V
- Morada
- Calle Oporto 7, Vigo, Pontevedra, España
- contact@getownpass.com
Como apresentar um pedido
Envie o pedido ao responsável identificado acima, por e-mail publicado ou para a morada indicada. Explique o direito que pretende exercer, os dados ou a relação que permitem localizar a sua informação e como prefere receber a resposta. Pode também atuar através de representante.
Não envie automaticamente uma cópia do documento de identificação. Só poderá ser pedida informação adicional necessária se existirem dúvidas razoáveis sobre a identidade ou a representação. Não inclua dados de terceiros desnecessários para tratar o pedido.
O que pode solicitar
- Acesso: saber se os dados são tratados e obter a informação e a cópia previstas na lei.
- Retificação: corrigir dados inexatos ou completar informação quando necessário.
- Apagamento: pedir a eliminação quando se verifiquem as condições legais.
- Limitação: restringir determinadas operações nos casos previstos.
- Oposição: opor-se, por motivos relacionados com a sua situação, a tratamentos baseados em interesse legítimo; se houver marketing direto, pode opor-se a esse tratamento.
- Portabilidade: receber ou transmitir dados em tratamentos automatizados baseados em consentimento ou contrato, quando aplicável.
- Retirada do consentimento: retirar o consentimento dado para um tratamento, sem efeito retroativo sobre o que foi licitamente realizado.
Prazo e resposta
Os pedidos são tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês. Se a complexidade ou o número de pedidos justificar uma prorrogação de até dois meses adicionais, será informado no primeiro mês, com os motivos.
O exercício dos direitos é gratuito, salvo as exceções legais para pedidos manifestamente infundados ou excessivos. Se o pedido não for atendido, serão explicados os motivos e as vias de reclamação. Pode dirigir-se à AEPD sem que isso limite o direito de contactar outra autoridade competente.
Site comercial e software de bilheteira
O titular deste site é responsável pelo tratamento dos pedidos e relações comerciais que gere. A utilização do software por um organizador não transforma, por si só, os dados dos seus compradores e participantes em dados da ownpass.
Numa instalação de bilheteira, o organizador que decide as finalidades deve disponibilizar a sua informação de privacidade e gerir os fundamentos jurídicos adequados. Se a ownpass prestar alojamento ou apoio com acesso a dados por conta do organizador, esse acesso e as responsabilidades devem ser regulados pelo acordo de subcontratação aplicável. Não se presumem condições iguais para todas as instalações.
Se o pedido diz respeito a um bilhete ou a dados de um evento, o primeiro contacto é o organizador identificado na compra. Pode ainda contactar a ownpass sobre tratamentos pelos quais seja responsável ou para identificar o canal adequado.
Proteção e uso limitado
Os dados devem ser utilizados para as finalidades informadas, com acesso limitado a quem dele necessite e medidas proporcionais à sua natureza e aos riscos.
As obrigações concretas de segurança, subcontratação, conservação, devolução ou eliminação nos serviços de alojamento e apoio são definidas nas respetivas condições e acordos específicos.